Registrei filho que não era meu. TERMINAMOS! E agora???
- Rodrigo Ghiggi
- 8 de out. de 2024
- 1 min de leitura
📄 Reconhecimento de Paternidade: Posso Alterar o Registro Civil?
Muitas pessoas se perguntam se é possível alterar o registro civil após reconhecer uma criança que, biologicamente, não é sua. A resposta, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é não, quando o reconhecimento foi feito de forma consciente e espontânea.
O vínculo socioafetivo estabelecido é o que prevalece, e não apenas o fator biológico. Por isso, é importante entender que o registro civil não pode ser alterado, exceto em casos de erro ou fraude comprovada.
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