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Registrei filho que não era meu. TERMINAMOS! E agora???

  • Foto do escritor: Rodrigo Ghiggi
    Rodrigo Ghiggi
  • 8 de out. de 2024
  • 1 min de leitura

📄 Reconhecimento de Paternidade: Posso Alterar o Registro Civil?


Muitas pessoas se perguntam se é possível alterar o registro civil após reconhecer uma criança que, biologicamente, não é sua. A resposta, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é não, quando o reconhecimento foi feito de forma consciente e espontânea.


O vínculo socioafetivo estabelecido é o que prevalece, e não apenas o fator biológico. Por isso, é importante entender que o registro civil não pode ser alterado, exceto em casos de erro ou fraude comprovada.


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