A apresentação antecipada de um cheque pré-datado é considerado dano moral. Súmula 370 do STJ.
- Rodrigo Ghiggi
- 13 de nov. de 2020
- 1 min de leitura
(Fonte CNJ)
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Na prática jurídica, a parte autora é aquela que inicia um processo judicial para buscar a reparação de um direito violado ou ameaçado....
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