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Plano de saúde não deve custear medicamento sem registro na Anvisa, decide STJ
O Judiciário não pode impor que uma operadora de plano de saúde pratique infração de natureza sanitária, sob o risco de ferir o princÃpio...
Conjur/STJ
7 de mai. de 20182 min de leitura
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Carteiro assaltado nove vezes em SP será indenizado pela ECT
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista de um carteiro motorizado de São Paulo assaltado nove vezes e...
Rodrigo Ghiggi
6 de mai. de 20182 min de leitura
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Vendedor que recebe por comissão recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de vendedor externo da Distribuidora de Bebidas ABC Ltda., de...
TST
5 de mai. de 20182 min de leitura
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Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Souza Cruz S. A. pelos danos sofridos...
Rodrigo Ghiggi
4 de mai. de 20182 min de leitura
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Trabalhador demitido por justa causa não recebe 13º salário proporcional, diz TST
Demissão por justa causa devido a abandono de emprego faz com que empresa não tenha que pagar 13º salário proporcional. Esse é o...
Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
4 de mai. de 20181 min de leitura
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Estado indenizará homem vÃtima de prisão em flagrante forjada por policial militar
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou o Estado de Santa Catarina, de forma...
TJSC
3 de mai. de 20181 min de leitura
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TST mantém multa de R$ 3 milhões contra banco
O Itaú Unibanco poderá ter que pagar uma pesada multa por "ato atentatório à dignidade da Justiça". A penalidade,estabelecida pela...
Fonte: Valor Econômico
2 de mai. de 20183 min de leitura
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