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Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentÃcia é subsidiária, já que a...
Rodrigo Ghiggi
3 de ago. de 20163 min de leitura
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Freenlacer não gera vÃnculo com empresa.
Um sistema de contrato que envolva divisão de lucros e autonomia que demonstra igualdade entre as partes na condução de negócio deixa...
Conjur/TST
26 de jan. de 20162 min de leitura
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TST – Salão de beleza comprova que contrato com manicure era de parceria e não de emprego
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Conceito LM Studio de Beleza Ltda., de Belo Horizonte (MG), e afastou o...
Rodrigo Ghiggi
18 de jan. de 20162 min de leitura
7 visualizações
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