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Rodrigo Ghiggi
8 de nov. de 20166 min de leitura
CondomÃnio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
O condomÃnio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dÃvida condominial. A jurisprudência do Superior...
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Rodrigo Ghiggi
7 de nov. de 20162 min de leitura
Mulher proibida de fazer cartão de crédito por causa da idade será indenizada
Uma idosa ingressou na Justiça contra o Unisuper Supermercados e Topázio Administradora de Cartões. Ela não obteve autorização para a...
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TJSC
5 de nov. de 20161 min de leitura
Empresa aérea sofre condenação por deixar famÃlia passar fome em voo para Punta Cana
Uma famÃlia de Itajaà será indenizada em R$ 26 mil por uma série de contratempos sofridos em viagem de férias realizada no réveillon de...
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TJSC
4 de nov. de 20161 min de leitura
Consumidora será indenizada por corte de fornecimento e água barrenta nas torneiras
Advogado em Lages; Adovgado Lages; Ghiggi Lages
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Rodrigo Ghiggi
3 de nov. de 20161 min de leitura
TJ confirma condenação a fabricante de cosmético que queimou rosto de mãe de noiva
A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 25 mil a indenização por danos morais e estéticos que uma empresa de cosméticos deverá pagar em favor...
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Rodrigo Ghiggi
2 de nov. de 20162 min de leitura
UNIMED é condenada por barrar cirúrgia de criança
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação de plano de saúde em indenizar a famÃlia de uma criança pela demora na aprovação de...
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Rodrigo Ghiggi
1 de nov. de 20162 min de leitura
Indenização a noivos por festa de casamento em que convidados passaram sede e fome
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou um hotel do Vale do Itajaà a indenizar casal de noivos em R$ 50 mil pela falta de alimentação e bebidas...
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Rodrigo Ghiggi
31 de out. de 20162 min de leitura
Shopping do Sul indenizará consumidor vÃtima de furto em estacionamento
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e manteve a obrigação de um shopping center indenizar, em R$ 6,9 mil,...
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Rodrigo Ghiggi
30 de out. de 20161 min de leitura
Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por municÃpio
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Gaspar que condenou o municÃpio ao pagamento de indenização por danos...
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Rodrigo Ghiggi
29 de out. de 20162 min de leitura
Locador voyeur que espionava inquilina no chuveiro pagará indenização de R$ 40 mil
O dono de um imóvel na Capital que espiava sua inquilina no banho, através de um buraco na parede, terá de indenizá-la em R$ 40 mil por...
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Rodrigo Ghiggi
28 de out. de 20162 min de leitura
Casal ganha aval para manter cães e gatos em condomÃnio junto a animais silvestres
Um casal residente em condomÃnio instalado em área de preservação permanente, na região de Bom Retiro, obteve amparo judicial para manter...
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TJSC
27 de out. de 20161 min de leitura
Banco pagará danos morais após suspeitar equivocadamente da idoneidade de cliente - Gerente chamou a
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a instituição financeira que, ao confundir um de seus clientes com malfeitor,...
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TJSC
26 de out. de 20161 min de leitura
Consumidor receberá R$ 10 mil após sofrer danos com a indevida pecha de mau pagador
Um consumidor que penou para conseguir livrar-se da indevida pecha de mau pagador será indenizado em R$ 10 mil pela empresa responsável...
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Rodrigo Ghiggi
4 de out. de 20162 min de leitura
Decisão fixa em 11,25% juros remuneratórios anuais de cartão de crédito
A 23ª Câmara CÃvel do TJRS limitou em 11,25% os juros remuneratórios anuais cobrados pelo uso do cartão de crédito, atendendo a apelo de...
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Rodrigo Ghiggi
3 de out. de 20162 min de leitura
Negada reparação a aluno que reclamou da imposição de disciplina em sala de aula
A 10ª Câmara CÃvel do TJRS considerou improcedente pedido de aluno que reclamou das atitudes da professora em sala de aula com relação à ...
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STJ
30 de ago. de 20161 min de leitura
Juros excessivos de empréstimo são nulos em caso de agiotagem
#advogadoemlages #advogadoemlagessc #advogadosc #advogadolages #advocacialages #Lages
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STJ
29 de ago. de 20162 min de leitura
Dono de veÃculo e motorista respondem por acidente, diz STJ
O dono e o condutor de veÃculo respondem solidariamente em caso de acidente automobilÃstico. O proprietário é responsável por permitir...
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Rodrigo Ghiggi
26 de ago. de 20161 min de leitura
Tribunal determina que cliente insatisfeita apague comentário ofensivo no Facebook
A 3ª Câmara Civil do TJ, em análise de agravo de instrumento, determinou que consumidora retire temporariamente a publicação no Facebook...
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Rodrigo Ghiggi
25 de ago. de 20161 min de leitura
Shopping responde por acidente de consumidor com bailarino de festival de dança
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 9 mil, a um cliente...
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Rodrigo Ghiggi
16 de ago. de 20161 min de leitura
Ciclista sem atenção colide em traseira de ônibus e ainda pede dano moral
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o pedido de indenização moral e material formulado por ciclista que alegou culpa de condutor de...
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