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Rodrigo Ghiggi
7 de abr. de 20172 min de leitura
Casal barrado em viagem internacional com passaporte vencido não tem do que reclamar
A 5ª Câmara Civil do TJ isentou operadora de turismo e companhia aérea da obrigação de indenizar casal que não pôde embarcar por estar...
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Rodrigo Ghiggi
6 de abr. de 20171 min de leitura
Manutenção de aviões é tÃpica de empresas aéreas e não pode justificar atraso de voo
Promover manutenção de aeronaves, ainda que em caráter extraordinário, não pode ser enquadrado no conceito de fortuito interno para...
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Rodrigo Ghiggi
5 de abr. de 20171 min de leitura
Marco Civil na Internet, entende TJ, desobriga provedor de guardar dados após 6 meses
A 6ª Câmara Civil do TJ, ao tomar por base a Lei n. 12.965/2014, também conhecida como Lei do Marco Civil na Internet, desobrigou a...
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Rodrigo Ghiggi
4 de abr. de 20171 min de leitura
Consumidor paga meses de TV por assinatura mesmo sem ter regularidade nos sinais
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou empresa de TV por assinatura a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, a cliente que...
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Rodrigo Ghiggi
25 de mar. de 20172 min de leitura
Justiça homologa venda do ativo operacional da Busscar Ônibus S.A. por R$ 67 milhões
O juiz substituto Walter Santin Júnior, da 5ª Vara CÃvel da comarca de Joinville, homologou a venda extraordinária em leilão judicial do...
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Rodrigo Ghiggi
24 de mar. de 20171 min de leitura
Turista receberá em dobro valor gasto com aluguel de carro em passeio em Orlando
A 5ª Câmara Civil do TJ determinou que uma empresa de turismo devolva em dobro valores que cobrou de um consumidor pela locação de...
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Rodrigo Ghiggi
23 de mar. de 20171 min de leitura
Seguro não serve para cobrir acidente em que motorista tenta fugir de blitz policial
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que negou pedido de indenização, através do seguro DPVAT, à famÃlia de...
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TJSC
15 de mar. de 20171 min de leitura
Comprador de automóvel zero-quilômetro, 'freguês' de oficina, receberá indenização
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que condenou concessionária de veÃculos ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de...
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TJSC
14 de mar. de 20172 min de leitura
Casan terá que pagar multa por distribuir água imprópria aos consumidores na Capital
A Casan deverá pagar multa superior a R$ 340 mil por captar e distribuir água imprópria ao consumidores de Florianópolis. A decisão...
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TJSC
13 de mar. de 20171 min de leitura
Emissora de TV é condenada por expor vÃtima de assalto sem cuidados com sua imagem
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou emissora de televisão por uso indevido da imagem de uma mulher em sua programação....
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TJSC
10 de mar. de 20172 min de leitura
Empresa indenizará turista por cruzeiro 'internacional' que só passeou pelo Brasil
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve indenização por danos morais em favor de turista que adquiriu um pacote para cruzeiro internacional e...
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TJSC
9 de mar. de 20171 min de leitura
ClÃnica indenizará paciente por suspender procedimento cirúrgico na falta de energia
A 5ª Câmara Civil do TJ determinou que estabelecimento de saúde do planalto serrano indenize paciente que teve cirurgia suspensa – e...
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Rodrigo Ghiggi
8 de mar. de 20171 min de leitura
Cliente que foi 30 vezes em loja para reclamar de produto, sem êxito, será indenizado
A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou que grande rede de lojas indenize um de seus clientes por danos morais, após constatar...
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TJSC
7 de mar. de 20171 min de leitura
Candidata aprovada em concurso da PM não pode ser excluÃda por ter baixa estatura
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que julgou procedente pedido de candidata de participar de processo seletivo para...
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Rodrigo Ghiggi
4 de mar. de 20171 min de leitura
Negado registro de vigilante a homem com antecedentes criminais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de homologação de curso de reciclagem de vigilante a um homem com...
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STJ
3 de mar. de 20172 min de leitura
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi...
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Rodrigo Ghiggi
2 de mar. de 20171 min de leitura
Empresa é condenada por transformar cliente em garoto propaganda sem consentimento
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve condenação de empresa atuante no mercado de formaturas por uso indevido da imagem de um acadêmico através...
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Rodrigo Ghiggi
24 de fev. de 20171 min de leitura
Pacientes operados pelo SUS, mesmo com certa demora, não têm direito a indenização
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que não vislumbrou direito a indenização por danos morais, a um grupo de seis...
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TJSC
23 de fev. de 20171 min de leitura
Patrocinadora de festa regional do sul do Estado é condenada por quebra de contrato
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Criciúma que condenou construtora, na condição de patrocinadora de festa regional,...
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Rodrigo Ghiggi
22 de fev. de 20171 min de leitura
Para TJ, somente perÃcia poderá esclarecer insucesso de lipoescultura e lipoaspiração
A 1ª Câmara Civil do TJ deu provimento a recurso de uma paciente submetida a cirurgias de lipoaspiração e lipoescultura que resultaram em...
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