Rescisão de seguro por falta de pagamento depende de notificação do segurado

Decepção em festa de casamento e estresse agudo penalizam empresa de gastronomia

Churrascaria pagará R$ 205 mil a cliente que viu sua BMW afundar no estacionamento

Mulher que sofreu com plástica malsucedida será indenizada por dano moral e estético

Homem que tatuou testa de adolescente em São Bernardo (SP) vai permanecer preso

Supermercado indenizará septuagenária atropelada por empilhadeira ao fazer compras

Passageiro que teve suas malas violadas após viagem para Miami receberá indenização

TJ amplia dano moral a passageiros vítimas de empresa por `overbooking rodoviário'

Sexagenária atingida por garrafa que despencou de gôndola receberá R$ 15 mil

Consumidor será indenizado após ter surpresa ao adquirir ovos de Páscoa contaminados

TJ majora indenização para correntista que teve cartão bloqueado sem justificativa

Sem comprovar crise financeira, município tem que honrar bolsa de estudo de servidor

Hospital deverá indenizar paciente que sofreu aborto sem assistência médica adequada

Passageira é impedida de embarcar em avião por não constar nome de casada na CNH

Corte d'água originado em equívoco de consumidor não lhe dá direito a indenização

Faculdade indenizará aluno que teve veículo roubado no estacionamento da instituição

Passageira que viajou em ônibus sujo, sem cinto e com goteiras receberá R$ 5 mil

Casal barrado em viagem internacional com passaporte vencido não tem do que reclamar

Manutenção de aviões é típica de empresas aéreas e não pode justificar atraso de voo

Marco Civil na Internet, entende TJ, desobriga provedor de guardar dados após 6 meses