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Comunicação por e-mail entre empresas e clientes tem valor legal, confirma TJSC
A comunicação por meio eletrônico entre empresa e cliente, desde que atendidos os pressupostos elencados pela legislação pertinente, tem...
Assessoria TJSC
14 de dez. de 20171 min de leitura
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Banco não tem de indenizar cliente roubado na saÃda de agência
Responsáveis nos casos de assaltos ocorridos no interior das agências – local onde são legalmente obrigadas a manter sistema de segurança...
Rodrigo Ghiggi
13 de dez. de 20171 min de leitura
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MunicÃpio indenizará motociclista ferido após cair em bueiro
O municÃpio de São Vicente/SP foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um motociclista que se feriu...
Rodrigo Ghiggi
5 de dez. de 20172 min de leitura
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DÃvidas de condôminio que vencer no decorrer do processo pode se somar ao débito total na mesma ação
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de...
Rodrigo Ghiggi
4 de dez. de 20172 min de leitura
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Aposentada atingida por pedra lançada de roçadeira receberá indenização de R$ 25 mil
Uma aposentada atingida no rosto por uma pedra arremessada de roçadeira motorizada, que fazia limpeza de via pública, será indenizada em...
Rodrigo Ghiggi
13 de out. de 20171 min de leitura
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Mulher que caiu em tubulação de esgoto em São José receberá indenização por danos
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou solidariamente concessionária de serviço...
Rodrigo Ghiggi
11 de out. de 20171 min de leitura
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Desrespeito à s regras de condomÃnio pode resultar no despejo de cães na Capital
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que impôs condições - já previstas em regimento interno de condomÃnio - para que um casal de...
Rodrigo Ghiggi
10 de out. de 20172 min de leitura
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Motociclista acidentada com fio de telefonia será indenizada por empresa responsável
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa de telefonia a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor...
Rodrigo Ghiggi
9 de out. de 20171 min de leitura
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Empresa do ramo alimentÃcio indenizará cliente por corpo estranho em seu produto
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa do ramo alimentÃcio ao pagamento de indenização por danos morais em favor...
Rodrigo Ghiggi
8 de out. de 20171 min de leitura
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Homem sofre no bolso por agressão a ex
#listadeadvogadoslages #oablages #advocacialages #advogadolages #advogadoemlagessc #advogadolages #danomoralLages #advogadoemlages
Rodrigo Ghiggi
7 de out. de 20171 min de leitura
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Hospital e médico são responsabilizados por morte de recém-nascido no extremo oeste
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou hospital do extremo oeste do Estado e médico obstetra ao pagamento de...
Rodrigo Ghiggi
6 de out. de 20172 min de leitura
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Comentários ofensivos em grupo de WhatsApp geram dano moral
A 5ª câmara CÃvel do TJ/RS manteve condenação de um homem por denegrir moralmente mãe e filha num grupo de WhatsApp. Cada uma deverá ser...
Migalhas
25 de ago. de 20172 min de leitura
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Construtora indenizará compradores por propaganda enganosa e atraso na entrega de obra
O TJ/DF reformou sentença para garantir indenização a compradores de empreendimento da construtora MRV por propaganda enganosa e atraso...
Migalhas
24 de ago. de 20171 min de leitura
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Mulher será indenizada após B.O. de suicÃdio ser divulgado no WhatsApp
O juiz de Direito Rodrigo Foureaux, da comarca de Niquelândia, condenou o Estado de GO a pagar R$ 10 mil a tÃtulo de indenização por...
Migalhas
23 de ago. de 20172 min de leitura
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Exposição de foto de vÃtima de crime ultrapassa limite de liberdade de imprensa
Um jornal deverá indenizar uma famÃlia em R$ 15 mil, a tÃtulo de danos morais, por publicar foto de parente morto, vÃtima de assassinato....
TJSC e Migalhas
22 de ago. de 20172 min de leitura
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Desembargador ameaça deixar audiência por causa da roupa de advogada; vÃdeo
Abaixo segue o link do vÃdeo: http://www.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2017/08/WhatsApp-Video-2017-08-17-at-17.32.01.mp4?_=1...
Jornal Opção Goias
18 de ago. de 20171 min de leitura
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Rita Lee terá de indenizar PM ofendido durante show
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso especial impetrado pela cantora Rita Lee e...
Rodrigo Ghiggi
15 de ago. de 20172 min de leitura
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Estudante deve indenizar professora por acusação infundada de racismo
O juiz de Direito Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª vara CÃvel da Barra da Tijuca, no RJ, condenou uma estudante da UFRJ a indenizar por...
Migalhas
14 de ago. de 20172 min de leitura
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Rescisão de seguro por falta de pagamento depende de notificação do segurado
A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou a obrigação de seguradora em pagar indenização por morte decorrente de afogamento. A empresa...
tjsc
12 de ago. de 20171 min de leitura
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Decepção em festa de casamento e estresse agudo penalizam empresa de gastronomia
A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou a obrigação de seguradora em pagar indenização por morte decorrente de afogamento. A empresa...
TJSC
11 de ago. de 20171 min de leitura
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