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📢 Direito do Consumidor: Saiba seus Direitos! ⚖️
Se o conserto do seu produto com defeito ultrapassar 30 dias , você tem o direito de exigir:✅ Substituição do bem ✅ Restituição imediata...
Rodrigo Ghiggi
3 de fev.1 min de leitura
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Reembolso de Despesas Médicas, é UM DIREITO SEU
Uma matéria muito interessante do STJ sobre reembolso de despesas. 📢 **Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos...
Rodrigo Ghiggi
16 de out. de 20241 min de leitura
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Reembolso de Despesas que o Plano NÃO COBRIU, É DIREITO SEU!
📢 Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde 📢 Os planos de saúde são responsáveis por garantir...
Rodrigo Ghiggi
2 de out. de 20241 min de leitura
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Telefonia: STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba benefícios
A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há...
STJ
14 de jan. de 20162 min de leitura
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Quando o sonho da viagem vai parar na Justiça, o que acontece?
Era para ser a viagem dos sonhos do pequeno Ivan. O pai, o engenheiro Ivan Moulin, tinha prometido que, quando o filho completasse 10...
STJ
29 de dez. de 20154 min de leitura
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Devedor de Pensão agora pode ir para o SPC e SERASA, diz STJ.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em...
Rodrigo Ghiggi
18 de nov. de 20152 min de leitura
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Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito
A ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em cadastro de proteção ao crédito, mesmo que o consumidor não negue a...
STJ
13 de nov. de 20152 min de leitura
12 visualizações
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